Foto Assecom Prefeitura de Bataguassu
A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças realiza nesta terça-feira, dia 11 de abril, a audiência pública referente elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício financeiro de 2024, em conformidade com o Artigo 44 da Lei nº 10.257/01 (Lei do Estatuto das Cidades) e Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A atividade será realizada às 15 horas (horário de Brasília), na Câmara de Vereadores (rua Recanto, 82, Centro) e irá debater com a população as metas e prioridades a serem estabelecidas para o próximo ano orçamentário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo dar os parâmetros necessários para a elaboração da proposta orçamentária anual e faz o alinhamento entre os objetivos, ações, programas e indicadores econômicos, estabelecidos no Plano Plurianual – PPA, ajustando as ações do município, ano a ano, buscando sempre aplicar da melhor forma os recursos públicos.
Para a audiência, é aguardada a presença de secretários municipais e equipes técnica da Prefeitura. A atividade é aberta para toda a comunidade, que também pode realizar sugestões e apontamentos.
Informações sobre a audiência já estão disponíveis no site da Prefeitura de Bataguassu pelo endereço eletrônico www.bataguassu.ms.gov.br (banner em destaque da página principal). Posteriormente à audiência pública, um Projeto de Lei relacionado ao tema será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.
