Infringir determinação também caracterizará crime contra a saúde pública
Pacientes com suspeita ou testados positivos para a Covid-19 que descumprirem a quarentena e o isolamento domiciliar imposto pela Secretaria Municipal de Saúde como medida preventiva para evitar propagação do vírus será penalizado com multa. É o que determina o Decreto Municipal nº 111/2020, de 18 de maio de 2020 editado pela Prefeitura de Bataguassu.
Conforme o documento, infringir as determinações do Poder Público Municipal previstas na Lei nº 13.979/2020, caracterizará infração sanitária com base no artigo 347, V, da Lei Municipal nº 700/1991 e sujeitará o seu infrator ao pagamento de multa de 30 a 60 UFM, ou seja, valor de R$ 910,50 até R$ 1.821 mil.
O decreto também prevê que o descumprimento caracterizará crime contra a saúde pública previsto no Artigo 268 do Código Penal Federal, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa.
O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) já havia antecipado na semana passada a nova medida restritiva. “Não dá para os pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19 saírem fazendo churrasco, visitando parentes, participando de rodas de tereré como já foi registrado em outras cidades, com possibilidade de saírem pelas ruas contaminando outras pessoas. Um novo decreto endurecerá penalização para essas práticas irresponsáveis”, declarou o gestor em um vídeo postado em suas redes sociais.
Conforme dados do último boletim epidemiológico divulgado ontem (19/05) referente a Covid-19, Bataguassu registra 6 casos positivos da doença, sendo que 2 pacientes já foram recuperados e os outros 4 permanecem em isolamento domiciliar.
SAIBA MAIS
Todas as medidas instituídas pelo município por meio de Decreto Municipal e as receitas e despesas utilizadas para o combate a pandemia da Covid-19 podem ser acessadas no site https://www.bataguassu.ms.gov.br/, através do link http://45.182.157.6:8079/transparencia/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkCoronaVirus (Portal da Transparência).
