Prefeitos do Estado participaram da reunião promovida no Bioparque Pantanal
Foto Assecom Prefeitura de Bataguassu
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) participou na última quarta-feira, dia 16 de novembro, no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, de um audiência para apresentação da minuta do Projeto de Lei que trata sobre a regionalização do saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul.
Resultado de um trabalho de 10 meses desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Governo do Estado e pela consultoria Siglasul, a regionalização dos serviços de saneamento básico é uma das principais diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, dentro da estratégia de garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. Ela busca unir em blocos os municípios para que os futuros contratos sejam celebrados de forma regionalizada.
Caberá aos municípios a escolha de aderir ou não à proposta apresentada pelo Estado.
Durante o evento, prefeitos do Estado tiveram contato com o texto proposto.
Foto Assecom Prefeitura de Bataguassu
A secretária especial de Parcerias Estratégicas do Estado de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni, destacou a importância da participação dos representantes dos municípios. “Para um Projeto de Lei em conformidade com a legislação federal e aderente à realidade regional é imprescindível a participação dos prefeitos e prefeitas sul-mato-grossenses durante a elaboração dos normativos, para que haja um amplo debate sobre as propostas e a criação de um projeto de lei democrático e participativo”, explicou.
A proposta de regionalização prevê a criação de duas unidades regionais, sendo a 1ª composta por 66 municípios e a 2ª por Campo Grande e mais 12 cidades. O grupo se debruçou sobre o tema com reuniões, amadurecimento da proposta, debates e ajustes, que culminaram no texto a ser apresentado aos municípios.
Pelo Governo Estadual, participaram da construção da proposta o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), a Conleg (Consultoria Legislativa) e a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
O projeto está em consulta pública até 21 de novembro no site do EPE http://www.epe.segov.ms.gov.br/.
Esteve acompanhando o prefeito na agenda, a superintendente municipal de Meio Ambiente de Bataguassu, Camila Bachega.
