Foto Assecom Prefeitura de Bataguassu
A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda promoveu na última quarta-feira, dia 20 de outubro, a audiência pública de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A atividade foi realizada na Câmara de Vereadores, às 15 horas (horário de Brasília).
Amparada pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LOA é um instrumento trazido pela Constituição Federal de 1988, que é elaborado pelo Poder Executivo para estimar as receitas e fixar as despesas para o próximo ano, com objetivo de manter o equilíbrio fiscal e propiciar uma gestão fiscal responsável na administração municipal.
Foto Assecom Prefeitura de Bataguassu
Durante a apresentação conduzida por Denise C.A.Benfatti, da Simpa Assessoria, foram expostos por Secretarias o planejamento de ações para o próximo ano a serem executados pela atual gestão. A previsão de receitas e despesas no total é de R$ 97. 336.677, 54 milhões.
Estiveram presentes na audiência pública, a procuradora jurídica do município, Nadir Vilela Gaudioso; o contador da Prefeitura, Fábio Bento dos Santos; a presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Nuciene Ramos além de servidores públicos municipais.
Após a discussão, o Projeto de Lei referente a LOA tem até o dia 30 de outubro para ser encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo para apreciação e posterior votação dos vereadores.
