A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda promoveu ontem, dia 26 de agosto, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para a discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022 – 2025. A audiência foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Prefeitura.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da administração municipal e o plano de ação do governo para um período de quatro anos. O objetivo é organizar as ações, atividades e os projetos que resultem em bens e serviços para atender s demandas da população.
A audiência pública, que atende o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/00) foi conduzida pelo representante da Simpa Assessoria e Planejamento, Marcio Peres Vieira Monteiro e pelo chefe do setor Contábil, Fábio Bento dos Santos.
Em Bataguassu, as projeções orçamentárias para 2022 são de R$ 97.336.677,54 (despesas / receitas). Já para 2023 de R$ 100.850.793,00 (despesas / receitas); 2024 R$ 104.402.425,00 (despesas / receitas) e 2025 R$ 108.213.070,00 (despesas / receitas).
Márcio informou que após discussão e elaboração, o PPA será encaminhado para a Câmara de Vereadores para deliberação e posterior votação.
Estiveram presentes na audiência pública, os secretários municipais de Administração e Fazenda, Luiz Carlos Ferreira Rocha; de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Mário Miguel e de Educação e Cultura, Regina Duarte de Barros Dovale além da procuradora jurídica do município, Nadir Vilela Gaudioso e servidores públicos municipais.