Foto Assecom Prefeitura de Bataguassu
A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) informa que comércios, indústrias e prestadores de serviços, têm até o dia 20 de fevereiro de 2024, para realizar o pagamento da taxa de alvará de funcionamento em cota única, com 15% de desconto.
O alvará é uma licença concedida pela Prefeitura que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos dos mais variados segmentos, desde lojas, bares, indústrias. O custo de emissão do documento varia de acordo com atividade prestada, ou seja, com o segmento da empresa.
Para proceder o pagamento, as guias já podem ser emitidas pelos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços através do site www.bataguassu.ms.gov.br, na aba cidadão, por meio do Portal do Contribuinte.
Após o vencimento, haverá acréscimo de juros de mora no valor do tributo, conforme disposto no Código Tributário Municipal.
SERVIÇO
Mais informações podem ser obtidas no SAC localizado na rua Dourados, 384, centro, ao lado do INSS. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira.
