Fotos Micael Nunes / Assecom Prefeitura de Bataguassu
O Poder Executivo em acordo com os vereadores da base suspendeu por mais 30 dias, o Decreto Municipal nº 167/2023, que disserta sobre a gratificação por produtividade dos servidores do município a contar do dia 1º de outubro.
A medida foi publicada na edição desta terça-feira, dia 24 de outubro, em Diário Oficial, por meio do Decreto nº 192/2023, de 20 de outubro de 2023 assinado pelo prefeito Akira Otsubo (MDB).
Durante reunião na última sexta-feira, dia 20 de outubro, com a presença do prefeito Akira, do presidente da Câmara de Vereadores, Maurício do XV (PSDB) e dos demais vereadores Eliane de Oliveira Souza (PSDB) e Nivaldo Reis (PSB) além do secretário municipal de Administração e Finanças, José Carlos Zanardo e servidores públicos membros da Comissão de Levantamento de Medidas, os legisladores solicitaram do chefe do Executivo que fosse revista a questão das gratificações, o que foi acatado pelo prefeito.
Uma outra Portaria, a de número 306/2023, de 20 de outubro, também suspendeu por 30 dias a Portaria nº 265/2023, que disserta sobre exonerações das funções gratificadas de servidores pertencentes ao quadro efetivo ali elencados a partir de 1º de outubro.
Segundo o prefeito, os municípios do País estão sendo impactados com a queda de arrecadação e de repasse federal, o que tem refletido no orçamento dos municípios.
Conforme debatido em reunião, caso a caso de servidores que recebem gratificação serão revistos no mês de novembro.
Os membros da Comissão de Levantamento de Medidas, que tem como objetivo reduzir despesas com pessoal e despesas gerais da administração pública municipal, buscando o reequilíbrio financeiro em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n 101, de 4 de maio de 2000) também acompanharão os trabalhos.
