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A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; e Centro Cultural republicou nesta segunda-feira, dia 23 de outubro, os dois editais para o setor cultural referente a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
Conforme a publicação que pode ser acessada na edição do Diário oficial (páginas 63 a 109), o financiamento de projetos através da Lei Paulo Gustavo no município abrangerá dois editais para pessoas físicas e jurídicas: um para a seleção de projetos culturais na área de Audiovisual e outro direcionado para o Fomento às apresentações artísticas e eventos culturais.
O objetivo é incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município.
As inscrições para interessados serão abertas na quinta-feira, dia 26 de outubro e prosseguem até dia 3 de novembro, devendo ser protocolizado junto ao Centro Cultural de Bataguassu localizado na rua São Francisco de Assis, 389, no bairro Jardim São Francisco, aos cuidados do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da LPG.
O proponente deverá encaminhar a documentação obrigatória por meio do preenchimento de formulário contido na plataforma do site oficial da Prefeitura aos cuidados do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo.
Todos os editais, formulários e demais informações poderão ser consultados por meio do link https://www.bataguassu.ms.gov.br/lei-paulo-gustavo/ .
Para Bataguassu, o repasse proveniente do Governo Federal é de R$ 226 mil, sendo dividido entre as categorias na área do Audiovisual e fomento às apresentações artísticas e eventos culturais, conforme especificado em edital.
Mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo podem ser obtidas através do telefone (67) 3541-2122.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
