Foto Assecom Prefeitura de Bataguassu
A Prefeitura de Bataguassu, por meio do Núcleo Municipal de Trânsito, está notificando proprietários de veículos e/ou carcaças de automóveis que se encontram abandonados em vias públicas.
A ação, de acordo com o chefe do Núcleo de Trânsito, Claúdio Brogna, tem como objetivo cumprir o que determina as legislações municipais nº 700/92 e 2.402/2017; normativa federal (9.503/97) e estadual (Portaria do Detran-MS 55/2019), todas referentes a proibição de abandonar esse tipo de material (veículos ou carcaças inservíveis ou irrecuperáveis) por mais de 10 dias nas ruas. A ação conta com o apoio da Polícia Militar.
Brogna comenta que os carros descartados em vias públicas atrapalham o trânsito, geram acúmulo de lixo e dependendo do local podem interferir ainda na realização de serviços como o de manutenção da limpeza urbana.
Conforme o balanço do Núcleo Municipal de Trânsito, 45 veículos foram localizados e os proprietários devidamente notificados até o momento para fazerem a retirada dos veículos. “Destacamos que os veículos estão sendo apenas notificados e que essa notificação não gera custos aos proprietários, que devem resolver a situação no prazo de 10 dias”, esclarece o chefe do Núcleo.
Persistindo a permanecer na via, o veículo será apreendido e guinchado para o pátio designado pela autoridade competente a qual havendo a identificação do proprietário este será responsável por todos os custos relativos à remoção e destinação final do veículo.
