Foto Assecom Prefeitura de Bataguassu
A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda está enviando via Correios os carnês referentes a cobrança da taxa de remoção de lixo deste ano.
Segundo o secretário municipal de Administração e Fazenda, Renato Lima da Silva, a taxa, que é antiga, é uma tarifa municipal instituída pelo Código Tributário, com objetivo de auxiliar a prestação do serviço de coleta e a destinação de lixo domiciliar executada no município.
Renato explica que a cobrança da taxa até o ano passado estava vinculada na conta de água, porém, devido a Ação Civil Pública nº 090061.49.2017.8.12.0026 proposta pelo Ministério Público do Estado em desfavor do município de Bataguassu, houve a proibição da continuidade de tal cobrança na tarifa de água.
“Não há nenhuma novidade na cobrança dessa taxa a não ser a criação de um carnê específico que está sendo enviado separadamente ao contribuinte, oferecendo a facilidade da taxa ser paga em cota única ou em nove parcelas, com o vencimento da primeira para o dia 12 de abril”, comenta.
PAGAMENTO
A Prefeitura organizou a cobrança da taxa de remoção de lixo com a opção de pagamento em cota única, com vencimento para o dia 12 de abril ou parcelado em nove vezes (de abril a dezembro – confira abaixo as datas).
O valor da taxa de remoção de lixo é calculado com base nos artigos 161 e 162 do Código Tributário Municipal.
Foto Cedida
O secretário lembra que o pagamento da taxa é importante para que a Prefeitura prossiga com a execução dos serviços de coleta, transporte e destinação correta do lixo orgânico produzido no município e que é armazenado diariamente na estação de transbordo local e posteriormente encaminhado para um aterro sanitário licenciado localizado entre os municípios de Água Clara e Três Lagoas.
Todo esse processo acontece desde 2016 quando o lixão municipal foi desativado.
Para a execução dos serviços, o custo anual do contrato com a empresa terceirizada Morhena, que é responsável pela coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares é de R$ 2.818.907,50. Já o custo anual para o serviço de transporte e destinação de resíduos sólidos para o aterro sanitário é de R$ 1.290.600,00.
Confira as datas para pagamento da taxa de remoção de lixo
12 de abril de 2021 (primeira quota / parcela)
10 de maio de 2021 (segunda quota / parcela)
10 de junho de 2021 (terceira quota / parcela)
12 de julho de 2021 (quarta quota / parcela)
10 de agosto de 2021 (quinta quota / parcela)
10 de setembro de 2021 (sexta quota / parcela)
13 de outubro de 2021 (sétima quota / parcela)
10 de novembro de 2021 (oitava quota / parcela)
10 de dezembro de 2021 (nona quota / parcela)
